Como fica o 13º Salário, Férias e Aviso Prévio Proporcional para quem teve o contrato de trabalho reduzido ou suspenso?

Matérias Oficiais(+10% Clicks) - Aline 12/07/2021 Relatar Quero comentar

A grave crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus obrigou incontáveis empresas a reduzir a jornada de trabalho ou Suspender Temporariamente o Contrato de seus funcionários, por meio da adesão à saída legal dada pela MP 936/2020, posteriormente convertida na Lei 14.020/2020.

Em uma situação como essa, é claro que a primeira preocupação das empresas foi realizar os acordos o quanto antes, tendo em vista que estabeleceu-se a possibilidade de realização de acordos individuais de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e acordos individuais de suspensão temporária do contrato de trabalho com condições especiais.

Fizeram isso visando sua própria sobrevivência e saúde financeira, além da importante manutenção dos empregos de seus funcionários, garantindo assim a continuidade de suas atividades e de todos os benefícios sociais decorrentes da movimentação econômica.

Agora que está próximo do pagamento do 13º salário, que ocorre em novembro e dezembro, você ,enquanto empresário/gestor, precisa observar quais impactos da Redução da Jornada de Trabalho e Suspensão temporária no cálculo do 13º e também nas férias e aviso prévio proporcional.

Lei 14.020/2020 (Conversão da MP 936/2020)

Visando preservar o emprego e a renda, a Lei 14.020/2020 estabeleceu o benefício emergencial de preservação do emprego e da renda, a ser pago nas hipóteses de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho. Aqui vão algumas breves curiosidades acerca de cada hipótese.

Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e de Salário

Originalmente permitida por até 90 dias, hoje tem seu limite máximo estendido por até 240 dias, nos termos do Decreto nº 10.517/2020, não podendo, contudo, ultrapassar a data de 31/12/2020, data esta que se encerra o estado de calamidade pública, conforme Decreto Legislativo nº 6/2020.

Na hipótese de pactuação por acordo individual escrito, a redução proporcional de salário e de jornada obedecerão aos percentuais de 25%, 50% ou 70%, observando-se a média de salários dos últimos 3 meses, nos termos do artigo 5º, §1º da Portaria 10.486/2020 do Ministério da Economia, além das disposições presentes no artigo 12 da Lei 14.020/2020, que versam sobre os limites salariais que os funcionários deverão aferir, dependendo da renda bruta de seu empregador.

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