O que fazer em desistência de viagem pelo coronavírus?

Matérias Oficiais(+10% Clicks) Yasmim 14/04/2021 Relatar Quero comentar

É inegável que o Brasil tem enfrentado uma segunda onda do novo coronavírus.

Isso fez com que muitos países restringissem a entrada de brasileiros e cancelassem voos oriundos do território.

A principal orientação no momento é que as pessoas se mantenham em casa, já que não há muitos estudos sobre a nova variante.

O que se sabe é que ela é altamente contagiosa.

Essa recomendação vale para todos, principalmente, para pessoas com idade mais avançada.

O Ministério do Turismo, juntamente com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), estão atuando em conjunto para fazer valer as regras já estabelecidas.

Por isso, é importante acompanhar as duas autarquias, pois há novas regras de acordo com o caráter emergencial.

Quais são os direitos do viajante?

Para voos entre 19 de março de 2020 e 31 de outubro de 2021, os passageiros que decidirem adiar a sua viagem por conta do novo coronavírus ficarão isentos da cobrança de multa contratual.

Mas essa situação só é útil caso o consumidor aceite deixar o valor pago na passagem como crédito para utilização futura na mesma empresa aérea.

Já o passageiro que decidir cancelar sua passagem aérea e optar pelo seu reembolso está sujeito às regras contratuais da tarifa adquirida.

Ou seja, há a possibilidade de aplicação de eventuais multas.

Ainda que a passagem seja do tipo não reembolsável, o valor da tarifa de embarque deve ser reembolsado integralmente.

O prazo para o reembolso é de 12 meses, contados da data do voo.

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