FGTS para construções: entenda as regras

Matérias Oficiais(+10% Clicks) - Aline 01/06/2021 Relatar Quero comentar

Você conhece as regras do FGTS para reforma? Só quem já precisou realizar uma construção ou uma reforma na casa ou no apartamento sabe como esses procedimentos demandam dinheiro. Tanto a mão de obra como os materiais são caros. Por isso, sem um bom planejamento, a obra fica pelo caminho, e o orçamento sai do seu controle.

Mas os trabalhadores que contam com recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem utilizar esse dinheiro para financiar a obra, desde que cumpram determinadas condições.

Quer saber como utilizar o FGTS para construções ou reformas? E quais são as regras do FGTS nessas situações? Continue a leitura para descobrir as respostas a essas e outras perguntas!

Como funciona o FGTS?

Antes de explicar como são as regras do FGTS para reforma, precisamos esclarecer como é o funcionamento do fundo, que foi criado em 1966 com o objetivo de oferecer uma proteção ao trabalhador CLT.

Em linhas gerais, podemos dizer que é uma conta da Caixa Econômica Federal (CEF), a instituição que administra o fundo, que recebe depósitos mensais — equivalentes a 8% do salário bruto do empregado — feitos pela empresa empregadora.

Assim, todo mundo que trabalha com carteira assinada no Brasil tem direito a ter o dinheiro depositado nesse fundo, que pode ser utilizado caso a pessoa venha a ser demitida sem justa causa.

Dois pontos importantes sobre essa questão:

o valor mensal que a empresa deposita na conta do FGTS não é descontado do salário do trabalhador;

um mesmo trabalhador pode contar com diversas contas em seu FGTS, cada uma vinculada a cada contrato de trabalho. Dessa maneira, pode ter uma conta ativa (do emprego atual) e outras inativas (de empregos anteriores).

Saiba também que, até 1998, esse fundo somente poderia ser sacado em caso de demissão sem justa causa. Desde então, o governo federal passou a permitir a liberação da verba para a compra de imóvel. Atualmente, as regras do FGTS se estenderam também para financiamento de reformas, construções e até consórcio imobiliário, como mostraremos no próximo tópico.

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