Salário maternidade do INSS: Parcelas, como solicitar, valor e novas regras

Matérias Oficiais(+10% Clicks) - Aline 18/06/2021 Relatar Quero comentar

O salário maternidade do INSS é uma forma de garantir às mulheres brasileiras a oportunidade de engravidar sem se preocupar com o trabalho. É pago às trabalhadoras que possuem algum tipo de vínculo empregatício, e que estão próximo do parto.

O salário maternidade do INSS tem a duração de 120 dias, podendo iniciar 28 dias antes do nascimento. Para as mães que sofreram aborto espontâneo, a duração do benefício é de 14 dias.

O benefício também é pago para as mães que passam pelo processo de adoção ou guarda judicial de criança com até doze anos. Para ter direito ao salário maternidade do INSS  é necessário estar dentro de uma das seguintes categorias:

Contribuinte facultativo;

Contribuinte individual (incluindo o MEI);

Desempregados com qualidade de segurado;

Empregado doméstico;

Segurado especial;

Trabalhador empregado, com contrato de trabalho assinado na CLT.

Novas regras do salário maternidade do INSS

As mães que tiveram algum tipo de complicação no parto poderão solicitar a renovação da concessão do salário maternidade. Sendo assim, será concedido em caso de internação prolongada da mulher e/ou do seu filho.

Nesse caso, o valor fica disponível por tempo indeterminado, finalizando com a alta da mãe e do filho. Essa renovação deve ser efetuada a cada 30 dias, enquanto existir a necessidade e após os 120 dias que já são de direito.

Em caso de alta seguida de nova internação, o salário maternidade do INSS volta a ficar disponível. Nas situações em que as altas e novas internações sejam sucessivas, o período será contabilizado até os 120 dias.

A prorrogação do benefício continuará sendo pago em caso de óbito da mãe e sobrevivência do filho. Dessa maneira, o valor será disponibilizado para o companheiro que possui a guarda do recém-nascido.

Em caso de adoção ou guarda judicial por parte de homens, a Justiça concede o benefício desde 2013. Sendo assim, este também terá direito aos 120 dias, desde que a criança tenha até 12 anos.

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